Arrecadação

SENAR/AL – FONTE DE RECURSOS

Para que o SENAR/AL possa financiar os seus programas e manter sua estrutura operacional, bem como realizar as linhas de ação de Formação Profissional Rural (FPR) e Promoção Social (PS), tem como fonte principal:

As contribuições previdenciárias provenientes da comercialização rural, da folha de pagamento do setor rural das agroindústrias da piscicultura, carcinicultura, suinocultura, e avicultura, do prestador de mão-de-obra rural, da pessoa jurídica, das entidades representação (Confederação, Federação e sindicatos dos produtores rurais).

RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO

  1. O Segurado Especial ou Produtor Rural pessoa física são responsáveis pelo pagamento quando vendem a sua produção rural diretamente no varejo a um consumidor (pessoa física) ou ainda a outro segurado especial.
  2. O produtor rural pessoa jurídica é responsável quando vende a sua própria produção;
  3. A agroindústria é responsável quando comercializam sua produção, exceto a de Piscicultura, Carcinicultura, Suinocultura e Avicultura.
  4. A pessoa jurídica é responsável quando ela é adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa da produção rural do segurado especial ou do produtor rural pessoa física.

ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

  • 1,5%

1,3% (INSS/RAT) – campo 6 da GPS

0,2% (SENAR) Campo 9 da GPS

Alíquota é devida tanto pelo Produtor Rural Pessoa Física quanto pelo Segurado Especial, quando vendem sua produção diretamente no varejo a consumidor pessoa física, utilizando o código de pagamento (2704), no preenchimento da GPS;

  • 1,5%

1,3% (INSS/RAT) – campo 6 da GPS

0,2% (SENAR) Campo 9 da GPS

Alíquota é devida pela Empresa adquirente, consignatária, consumidora ou cooperativa, quando adquirirem produção rural de produtor rural pessoa física e de segurado especial, obedecendo ao instituto da sub-rogação, utilizando o código de Pagamento (2607), no preenchimento da GPS;

  • 2,85%

2,6% (INSS/RAT) – campo 6 da GPS

0,25% (SENAR) – campo 9 da GPS

Alíquota é devida pelo Produtor Rural Pessoa Jurídica e pelas Agroindústrias, exceto as de Piscicultura, Carcinicultura, Suinocultura e Avicultura, quando da comercialização de sua produção, utilizando o código de pagamento (2607), no preenchimento da GPS.

FORMA DE CONTRIBUIÇÃO

Através da GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS.

DO PAGAMENTO 

As contribuições devem ser pagas até o dia 20 do mês subsequente ao da comercialização. Antecipa-se o pagamento para o primeiro dia útil, anterior ao vencimento, quando não houver expediente bancário.

SUB-ROGAÇÃO

Acontece a sub-rogação quando a empresa adquirente, consumidora, consignatária ou a cooperativa, por disposição legal (Lei nº 8.212/91, c/c com as alterações previstas na Lei nº 10.256/01), se torna diretamente responsável pelo recolhimento das contribuições devidas pelo produtor rural pessoa física e pelo segurado especial, na aquisição de sua produção.

RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO NA SUB-ROGAÇÃO

  • Adquirente ou consignatário, quando pessoa jurídica em geral;
  • As entidades filantrópicas;
  • Empresa optante pelo SIMPLES;
  • Órgão do poder público da Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
  • A pessoa física não produtora rural quando adquire produção rural do segurado especial e do produtor rural pessoa física, para venda no varejo, a consumidor pessoa física.

TODOS ESSES RESPONSÁVEIS, na qualidade de adquirente, sub-rogam-se da obrigação do produtor rural pessoa física e do segurado especial, constituindo mero repassador de encargos previdenciários.

Informações Adicionais: Carla Christine Lima da Silva – SENAR/AL
Fone: 82-3217-9803/e-mail:carla@senar-al.org.br

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