Faeal pede redução de ICMS na comercialização de grãos

Requerimento foi entregue em reunião na Sefaz

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) atendeu ao pedido dos produtores de grãos e entregou, ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, um requerimento para que o governo reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização dos grãos produzidos em solo alagoano.

O requerimento foi entregue nessa segunda-feira, 2, durante reunião na Secretaria da Fazenda, com a participação do deputado federal Isnaldo Bulhões, do secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Silvio Bulhões, e de representantes da comissão de grãos.

De acordo com o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, a redução do ICMS corrobora com a política pública de incentivo ao desenvolvimento do cultivo de diversas culturas, como milho, milheto, feijão, soja e algodão, que o Governo do Estado vem implementando desde o primeiro mandato do governador Renan Filho, por meio do Programa de Grãos, vinculado à Seagri.

“Essa diversificação é de suma importância para o fortalecimento do agronegócio alagoano, que, nos últimos anos, sofreu com a crise enfrentada pelo setor produtivo da cana-de-açúcar, a partir da qual, aproximadamente 50 mil hectares de área mecanizável ficaram disponíveis para a produção de outras culturas”, observa Álvaro Almeida.

Hoje, já existem em Alagoas mais de 6,5 mil hectares plantados com soja, milho, sorgo, algodão e feijão, somente em três municípios. Com a redução do ICMS, este plantio pode se estender para, no mínimo, 10 mil ha, observando-se a área mecanizável ainda disponível para o plantio e sem mensurar a possibilidade da produção de grãos no período de renovação da lavoura canavieira.

Álvaro Almeida, entre o vice-presidente da Faeal, Edilson Maia, e o secretário de Estado da Agricultura, Silvio Bulhões

“Além dos milhares de empregos gerados com a implementação dessas novas culturas, há de se ressaltar que outros setores do agronegócio alagoano serão diretamente beneficiados com o crescimento da produção de grãos dentro do estado, principalmente aqueles que utilizam como matéria prima o milho e a soja, sem falar no próprio setor sucroalcooleiro, que poderá utilizar-se dessas culturas mais rápidas, quando da renovação do canavial”, diz o presidente da Faeal.

Álvaro Almeida ressalta que o Estado de Alagoas consome anualmente 500 mil toneladas de milho, mas só produz 50 mil. Da mesma forma, consome cerca de 70 mil toneladas de soja, enquanto produz aproximadamente 5.300 ton. “Vale frisar que Pernambuco é o maior consumidor de grãos do Nordeste e, portanto, um dos maiores importadores, pois não possui produção agrícola de grãos. Isso demonstra o quanto seria importante para Alagoas avançar com políticas públicas que estimulem a produção de grãos e o desenvolvimento de uma nova cadeia produtiva”, comenta.

Exemplos no Nordeste
O requerimento da Faeal tem como base a Lei Complementar nº 160/2017, que autorizou estados e o Distrito Federal a celebrarem convênios visando viabilizar a “convalidação de incentivos e benefícios de ICMS”, bem como o Convênio ICMS nº 190/2017, que regulou toda a matéria e foi aprovado por 24 unidades da Federação. Em sua cláusula 13ª, o convênio preceitua que os Estados e o Distrito Federal podem aderir aos benefícios fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região.

O documento entregue ao secretário de Estado da Fazenda de Alagoas traz exemplos dos governos do Maranhão e do Piauí, que concederam crédito presumido nas operações internas e interestaduais realizadas com milho, milheto, soja e sorgo realizadas por produtores. No Piauí, a medida reduziu a carga tributária das operações para 2% sobre o valor total das saídas tributadas.

Agora, os produtores de grãos pedem que o Estado de Alagoas faça o mesmo. “Cientes de que o governo estadual sempre apoiou o setor produtivo, solicitamos especial atenção a este pleito, na certeza de que tal medida impulsionará a produção de grãos em Alagoas, atraindo investimentos, gerando emprego e renda”, conclui Álvaro Almeida.

Secretário George Santoro e o deputado Isnaldo Bulhões

Próximos passos
George Santoro recebeu o requerimento com entusiasmo. “Enviaremos o documento para o grupo técnico dos auditores fiscais analisar e arrumar a proposta tecnicamente, para que possamos dar andamento à nova legislação. A proposta é bastante interessante e importante para o desenvolvimento econômico do estado e as minhas ponderações foram para que possamos desenvolver as cadeias produtivas como um todo, não só dar incentivo à agricultura, mas às fases seguintes da cadeia, trazendo granjas e outros tipos de empresas do agronegócio para Alagoas”, avalia o secretário de Estado da Fazenda.

Para o deputado Isnaldo Bulhões, a redução do ICMS é um passo importante de incentivo à policultura. “Está provado historicamente que a monocultura não promove o desenvolvimento, portanto, incentivando a produção de grãos, a diversificação entre milho, soja, feijão, sorgo, entre outras culturas, a gente faz com que mais investidores venham para Alagoas e os produtores alagoanos migrem cada vez mais para essas culturas. Isso, sem dúvida,  é socialmente mais justo, distribui mais riquezas, gera mais empregos e este é o nosso objetivo na busca de incentivo para a produção de grãos”, diz o parlamentar.